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PDL 43/2023
SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 906, DE 01º DE SETEMBRO DE 2023, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
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PR 8/2023
INSTITUI O PRÊMIO PAULO FREIRE DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 413/2023
DISPÕE SOBRE A LIVRE ORGANIZAÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS ESTUDANTIS, NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL – UNDF.
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PL 420/2023
ALTERA A LEI Nº 4.626, DE 23 DE AGOSTO DE 2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL”.
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PL 560/2023
ALTERA A LEI Nº 3.361, DE 15 DE JUNHO DE 2004, QUE “INSTITUI RESERVA DE VAGAS, NAS UNIVERSIDADES E FACULDADES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, DE, NO MÍNIMO, 40% (QUARENTA POR CENTO) POR CURSO E POR TURNO, PARA ALUNOS ORIUNDOS DE ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL”, PARA RECEPCIONAR, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, SOBRE O INGRESSO NAS UNIVERSIDADES E NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 43/2023
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DA SQN 410 NORTE PARA UTILIZAÇÃO DOS DISCENTES, DOCENTES E COMUNIDADE.