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Projeto obriga câmeras em boates e casas de show para prevenir violência

O PL 47/2023, que torna obrigatória a instalação de sistema de identificação de clientes em boates e casas de shows do Distrito Federal, foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em reunião realizada na manhã desta terça-feira (16). A proposta é do deputado Gabriel Magno (PT) e altera a lei 2751/2001 para incluir normas sobre monitoramento de vídeo como forma de prevenção à violência.

A proposta é que a instalação de câmeras de vídeo e sistema de gravação de imagens seja usado para monitorar inclusive as áreas de circulação internas e externas dos estabelecimentos.


O PL 47/2023, que torna obrigatória a instalação de sistema de identificação de clientes em boates e casas de shows do Distrito Federal.
Proposta prevê monitoramento interno e externo dos estabelecimentos

Na justificativa da proposta, o autor defende que a norma é importante no contexto atual. “Recentemente, foi noticiado pela imprensa brasileira, e internacional, a prisão preventiva, sem direito à fiança, do jogador de futebol Daniel Alves, por suspeita de agressão sexual praticada contra jovem espanhola. Segundo apurado pela imprensa, a justiça espanhola obteve acesso a imagens capturadas por câmeras de segurança instaladas na boate, o que, somado ao depoimento da vítima, teria sido determinante para a decretação da prisão. É evidente o potencial valor probatório de vídeos, razão pela qual a mera percepção do monitoramento ostensivo por câmeras de segurança é capaz de inibir práticas criminosas. Além disso, é imprescindível que a captação de imagens e vídeos seja realizada de maneira lícita, ou seja, autorizada por lei”, defende Gabriel Magno.

O projeto foi relatado pela deputada Paula Belmonte (Cidadania) que explicou o voto favorável em seu relatório. “O crescimento dos casos de violência no DF demanda a ação preventiva e repressora do Estado com o intuito de correr atos de violência na sociedade. Infelizmente, nos últimos meses, os casos de violência têm crescido a passos largos, principalmente com crimes de feminicídio. Em vista disso, torna-se necessário aprimorar ainda mais o posicionamento rápido e atuante do poder Público com vistas a conter a disseminação da violência que atinge todas as camadas sociais, agindo também na busca de eliminar as causas da violência crescente”, defendeu a relatora. A proposta segue para análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser apreciada em plenário. A reunião foi presidida pelo deputado Daniel Donizet (PL) e teve a presença dos deputados Martins Machado (Republicanos) e Rogério Morro da Cruz (sem partido), além das deputadas Doutora Jane (Agir) e Paula Belmonte (Cidadania).


AUTOR: Francisco Espínola

VEÍCULO: Agência CLDF

DATA: 16/05/2023

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