CLDF aprova projeto do deputado Gabriel Magno que estabelece condições mínimas de estrutura nas escolas públicas do DF

A Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 1251/2024, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT/DF), que garante condições mínimas de infraestrutura e funcionamento para todas as unidades escolares da rede pública de educação básica do Distrito Federal. A proposta representa um avanço histórico na luta por qualidade educacional, equidade e dignidade no ambiente escolar.

O projeto determina que o Governo do Distrito Federal deve assegurar a todas as escolas uma série de espaços e equipamentos essenciais para o desenvolvimento pedagógico, o cuidado com estudantes e a organização do trabalho escolar. Entre eles, estão: biblioteca, laboratórios equipados, internet de alta velocidade, quadra poliesportiva coberta, refeitório, salas administrativas e pedagógicas, estrutura de acessibilidade, energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e adequada segregação de resíduos.

Além de definir as condições estruturais básicas, o projeto estabelece diretrizes de arquitetura sustentável para novas construções e adequações — incluindo eficiência hídrica, uso de energias renováveis, conforto térmico e lumínico, áreas verdes e espaços destinados à horta escolar e à coleta seletiva. As medidas dialogam com a necessidade de preparar as escolas para os desafios climáticos e promover ambientes saudáveis e acolhedores.

O PL também determina que, em até 120 dias, o GDF publique o primeiro relatório detalhado sobre as estruturas disponíveis em cada escola da rede, com atualização anual. Já em 360 dias, o governo deve apresentar um plano de adequação das unidades, garantindo transparência e planejamento para que todas as instituições atendam aos parâmetros definidos pela nova legislação.

Para o deputado Gabriel Magno, presidente da Comissão de Educação e Cultura da CLDF, o projeto corrige uma lacuna histórica:

“As escolas do DF vivem realidades muito diferentes. Sem parâmetros mínimos, criamos desigualdades que impactam diretamente o aprendizado. Este projeto assegura que toda criança e adolescente tenha direito a estudar em um espaço digno, seguro e adequado para aprender.”

Magno reforçou que investir em infraestrutura escolar não é gasto, mas compromisso com o futuro:

“Educação pública de qualidade exige condições reais de funcionamento. Ao garantir estrutura mínima, estamos fortalecendo o trabalho pedagógico, valorizando profissionais da educação e reduzindo desigualdades entre as escolas.”

Com a aprovação, o Distrito Federal dá um passo importante para consolidar um padrão de qualidade na rede pública e assegurar que todas as unidades escolares — novas e já existentes — avancem rumo a um ambiente mais inclusivo, equipado e sustentável.