Deputado denuncia contrato de R$ 54,8 mi na Educação, colapso do sistema Educa-DF e pede ao TCDF a suspensão dos repasses

Brasília, 05 de maio - O deputado distrital Gabriel Magno (PT) protocolou nesta terça-feira (05) duas representações no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) contra a Secretaria de Estado de Educação do DF (SEE/DF). As denúncias apontam suspeitas de irregularidades graves em um contrato milionário para compra de livros didáticos e a reincidência de erros no sistema Educa-DF, que voltou a prejudicar o pagamento de professores temporários.

O contrato denunciado é o de nº 175/2025, firmado com a Poranduba Consultoria Educacional Ltda. no valor de R$ 54.867.313,42 para aquisição da coleção “Projeto Viver”. Segundo os documentos, a Nota de Empenho foi emitida às 18h43 do dia 9 de dezembro de 2025 – antes mesmo da assinatura do contrato pela SEE/DF (19h55) e pela contratada (20h41), o que viola a Lei nº 4.320/1964.

Além disso, apenas 14 dias úteis depois, a SEE/DF atestou o recebimento de R$ 40 milhões e iniciou os pagamentos em apenas 46 minutos após os lançamentos contábeis, com prioridade absoluta. “A própria Unidade de Controle Interno já havia apontado negociação direta de preços, pesquisa vencida, falta de capacitação de fiscais e ausência de segregação de funções, alertas que foram ignorados”, afirma o parlamentar..

Outro ponto grave é a violação da Lei de Gestão Democrática (Lei Distrital nº 4.751/2012). O material didático foi contratado sem qualquer participação da comunidade escolar, professores ou conselhos escolares. Tudo isso ocorreu em meio à crise fiscal do DF, com atraso de repasses a 61 organizações sociais e fechamento de leitos no Hospital da Criança.

No sistema Educa-DF, o parlamentar anexou contracheque de professor temporário que recebeu apenas R$ 88,68 em abril. O módulo Diário de Classe está indisponível desde 29 de abril, justamente no período de fechamento do bimestre letivo.

Gabriel Magno pede ao TCDF, entre outras medidas, a suspensão cautelar de novos pagamentos à Poranduba, auditoria in loco, a edição de uma folha suplementar para os professores com correção pela SELIC e Tomada de Contas Especial. “Não se trata de erro isolado. É um padrão de desrespeito ao dinheiro público e aos profissionais da educação”, afirmou.

Ascom (61) 98101-8605