Discussão sobre o PDOT domina o segundo semestre na Câmara Legislativa

Pouco mais de um mês após a última sessão, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) retomou os trabalhos ontem. Com uma sessão bastante esvaziada, não houve votação de projetos. Além disso, a primeira reunião do Colégio de Líderes ficou para hoje. Para este semestre, a prioridade deve ser a apreciação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

O anteprojeto foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) e deve chegar à CLDF até o fim desta semana. Durante a última reunião do PDOT, o presidente da Câmara, deputado Wellington Luiz (MDB), afirmou que, a partir do momento em que o projeto chegar, passará a correr um prazo de 120 dias, para que ele seja apreciado e discutido, antes de entrar em votação.

Ao Correio, o emebedista disse acreditar que os quatro meses serão suficientes. "Criamos uma dinâmica diferente (para o PDOT). Os deputados participaram, efetivamente, de várias reuniões, mesmo quando o projeto ainda estava nas mãos do Executivo", comentou. "É claro que vamos respeitar qualquer posição dos parlamentares, mas acredito que esse prazo é mais do que suficiente para debater o PDOT", acrescentou Wellington Luiz.

Líder do governo na CLDF, o distrital Hermeto (MDB) reforçou que o PDOT será a prioridade do semestre. "O semestre vai ser todo voltado para isso. Na sexta, inclusive, teremos um almoço dos deputados da base aliada com o governador (Ibaneis Rocha), justamente para discutir a tramitação do projeto", ressaltou.

À frente da oposição, Gabriel Magno (PT) elogiou o fato de que os parlamentares terão pelo menos 120 dias para analisar o PDOT. "É um bom sinal. Vamos tratar desse tema com muita seriedade e tranquilidade. É um tema fundamental para o desenvolvimento da cidade", avaliou.

Magno comparou com a tramitação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). "Não pode ser um debate apressado e atropelado, como foi o do PPCUB. Uma prova disso é que, daquela vez, o próprio governador teve que derrubar alguns artigos que ele mesmo propôs", recordou Magno.

Mais discussões

Outros temas também devem ganhar força no segundo semestre legislativo da CLDF. De acordo com Gabriel Magno, o acordo do GDF com os professores é um deles. "O acordo prevê a aprovação da reestruturação da carreira e de nomeações, ainda este semestre", lembrou. Sobre o assunto, o presidente Wellington Luiz, afirmou que depende de recurso. "Mas acredito que não teremos nenhuma dificuldade em aprovar, quando o projeto chegar", analisou.

Além disso, outras questões também devem ter seu espaço de discussão, como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior, que deve entrar na fase final. "No relatório, é importante ter o planejamento hídrico e de proteção ambiental no DF, que tem sofrido com a falta de planejamento e cuidado", comentou Magno, que faz parte da CPI.

Aprovação

O anteprojeto do PDOT foi aprovado pelo Conplan em 31 de julho. Ele define a expansão urbana da capital federal até 2035 e busca adequar a legislação às transformações ocorridas nas regiões administrativas nos últimos 16 anos. O Correio antecipou, com exclusividade, as áreas que foram mapeadas pelo GDF e que estarão incluídas no plano para esse fim.

São 28 regiões que somam uma população de cerca de 20 mil famílias. Entre as regiões, 13 são definidas como de interesse social, a exemplo da expansão do Sol Nascente. Fora dessa categoria, mas ainda na lista, estão o Altiplano Leste — que inclui o condomínio Estância Quintas da Alvorada — e a Colônia Agrícola 26 de Setembro.

Quando for aprovado, o PDOT vai abrir o caminho para regularizar ocupações habitacionais consideradas irreversíveis e que precisam de diretrizes para se consolidar dentro dos critérios urbanísticos. Devido à pandemia de covid-19 e questões técnicas, o projeto está atrasado. O PDOT deve ser atualizado de 10 em 10 anos, de acordo com a lei federal do Estatuto das Cidades, mas o último é de 2009.